Leis Municipais
Aqui estão reunidas todas as Leis Municipais aprovadas por este Poder Legislativo Municipal e sancionadas pelo Poder Executivo e que foram devidamente publicadas no Diário Oficial dos Municípios, as quais estão disponíveis aos cidadãos para consulta nesta página e mediante download em PDF.
LEI MUNICIPAL Nº 06/2013 - 23/05/2013 - Concede ajuda de custo aos estudantes universitários e/ou profissionalizante e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 06/2013 - 10/06/2013 - Cria a Coordenação Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Baixa Grande do Ribeiro (PI) e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 07/2013 - 11/06/2013 - Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social do município de Baixa Grande do Ribeiro, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 08/2013 - 12/06/2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 09/2013 - 11/09/2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e da Conferência Municipal da Juventude e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 10/2013 - 07/11/2013 - Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 11/2013 - 07/11/2013 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí.
LEI MUNICIPAL Nº 12/2013 - 07/11/2013 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de meio Ambiente e da Agricultura do município de Baixa Grande do Ribeiro, na forma que especifica.
LEI MUNICIPAL Nº 02/2011 - 29/06/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
ANO 2013
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
LEI MUNICIPAL Nº 05/2013 - 23/05/2013 - Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências.
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
LEI MUNICIPAL Nº 06/2013 - 23/05/2013 - Concede ajuda de custo aos estudantes universitários e/ou profissionalizante e dá outras providências.
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
LEI MUNICIPAL Nº 06/2013 - 10/06/2013 - Cria a Coordenação Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Baixa Grande do Ribeiro (PI) e dá outras providências.
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
LEI MUNICIPAL Nº 08/2013 - 12/06/2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
LEI MUNICIPAL Nº 09/2013 - 11/09/2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e da Conferência Municipal da Juventude e dá outras providências.
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
LEI MUNICIPAL Nº 10/2013 - 07/11/2013 - Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, e dá outras providências.
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
LEI MUNICIPAL Nº 11/2013 - 07/11/2013 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí.
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
LEI MUNICIPAL Nº 12/2013 - 07/11/2013 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de meio Ambiente e da Agricultura do município de Baixa Grande do Ribeiro, na forma que especifica.
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
ANO 2012
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
LEI MUNICIPAL Nº 01/2012 - 29/06/2012 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
ANO 2011
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
LEI MUNICIPAL Nº 02/2011 - 29/06/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
LEI MUNICIPAL Nº 03/2011 - 29/06/2011 - Fixa os limites da Zona Urbana da cidade de Baixa Grande do Ribeiro/PI e os limites dos bairros dentro do perímetro urbano e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 06/2011 - 08/11/2011 - Cria, no âmbito do município de Baixa Grande do Ribeiro, o Programa de Vacinação contra o vírus HPV (papiloma vírus humano), na forma que especifica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 07/2011 - 05/12/2011 - Cria novos cargos e novas vagas para os cargos existentes , fixa remuneração e dá outras providências.
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
LEI MUNICIPAL Nº 05/2011 - 08/11/2011 - Institui o Programa Garantia de Renda Mínima no município de Baixa Grande do Ribeiro e dá outras providências.
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
LEI MUNICIPAL Nº 06/2011 - 08/11/2011 - Cria, no âmbito do município de Baixa Grande do Ribeiro, o Programa de Vacinação contra o vírus HPV (papiloma vírus humano), na forma que especifica e dá outras providências.
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
ANO 2010
ANO 2010
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
LEI MUNICIPAL Nº 07/2010 - 30/06/2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 15/2010 - 08/12/2010 - Estabelece as alterações do Plano Plurianual de Aplicação para exercícios de 2010 a 2013 e dá outras providências. (indisponível para download)
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
LEI MUNICIPAL Nº 14/2010 - 08/12/2010 - Dispõe sobre o Orçamento Geral do município de Baixa Grande do Ribeiro/PI, exercício financeiro de 2011.
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
LEI MUNICIPAL Nº 16/2010 - 19/11/2010 - Cria cargos e novas vagas para cargos existentes, fixa remuneração e dá outras providências.
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
LEI MUNICIPAL Nº 17/2010 - 30/11/2010 - Regulamenta no município de Baixa Grande do Ribeiro/PI, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 35/2009 - 10/12/2009 - Reajusta nos termos da "EC" nº 19/98 o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Vereadores e Secretários Municipais para o ano de 2010, na forma que indica, e dá outras providências. (indisponível para download)
Nota: Leis Municipais anteriores ao ano de 2010 eram publicadas apenas por afixação em murais, e sua disponibilidade está condicionada à disponibilidade dos arquivos da Prefeitura Municipal.
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
ANO 2009
_ _ _ _______________________________________________ _ _ _
LEI MUNICIPAL Nº 35/2009 - 10/12/2009 - Reajusta nos termos da "EC" nº 19/98 o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Vereadores e Secretários Municipais para o ano de 2010, na forma que indica, e dá outras providências. (indisponível para download)
Nota: Leis Municipais anteriores ao ano de 2010 eram publicadas apenas por afixação em murais, e sua disponibilidade está condicionada à disponibilidade dos arquivos da Prefeitura Municipal.
