Prefeito vai a Câmara de Vereadores para explicar os motivos de criação do DAE

Prefeito Ozires Castro (PSB) fala sobre a criação do Departamento de
Água e Esgoto para a zona rural do Município.

O Prefeito Ozires Castro(PSB), esteve na manhã desta quarta-feira, 06/11/13, reunido com os vereadores no Plenário da Câmara Municipal, para explicar as razões da criação do Departamento de Água e Esgoto – DAE do município de Baixa Grande do Ribeiro.

A reunião, que foi um pedido do próprio Prefeito, tendo como objetivo, segundo este, para: “Esclarecer alguns fatos que, porventura, esteja tendo dificuldade de comunicação, e me colocar à disposição deste Legislativo, pois tem sido um ano muito difícil tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, mas considero que o saldo tenha sido positivo.” Declarou o Prefeito. Quanto à criação do DAE, Ozires Castro falou que o encaminhamento do Projeto de Lei que cria o Departamento de Água e Esgoto foi uma exigência da FUNASA, para atendimento de algumas demandas de interesse do Município. Exigia-se que pelo menos tivesse encaminhado a proposta para a Câmara de Vereadores. Mas a questão da cobrança da taxa, já é uma nova realidade que precisa ser encarada pelo Município, pois o povo não vai reclamar da cobrança da taxa de consumo, se houver a prestação de um serviço de qualidade.

Falou das recentes conquistas através desta iniciativa, dentre as quais se destacam: 01 Caixa D’água de 200 mil litros em cima da serra, abastecido por dois poços artesianos, para a Sede do Município; com cobertura de tubulação em toda a cidade; para a zona rural conseguiu-se mais um poço, e projeto de melhoria da tubulação do povoado Almécegas; 01 poço para o povoado Buritirana; e, mais 01 poço para a região das Colheres. Quanto ao projeto, falou que acataria qualquer decisão da Câmara, inclusive, a decisão de isentar os consumidores da zona rural de pagamento da taxa de consumo, pois a exigência feita pela FUNASA para a concessão de todos esses benefícios para o Município, foi apenas que o projeto fosse encaminhado ao Legislativo, e isso foi feito.

O Projeto de Lei nº 11/2013, que cria o Departamento de Água e Esgoto – DAE para atender a Zona Rural do Município, encontra-se em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e recebeu a emenda que propõe a isenção da taxa de consumo, emenda que tem sido bastante questionada, uma vez que cria uma entidade autárquica municipal, que só dará prejuízos ao erário municipal, caso seja mantida a isenção da taxa.