Vereadores aprovam crédito adicional de mais de 2 mi no Orçamento de 2016.
A Câmara de Vereadores de Baixa
Grande do Ribeiro aprovou, em sessão extraordinária, realizada nesta
sexta-feira, 16/12, o Projeto de Lei nº 10/2016, que abre um Crédito Adicional
Especial de R$ 2.315.245,00 (dois milhões e trezentos e quinze mil e duzentos e
quarenta e cinco reais) no orçamento atual do município de Baixa Grande do
Ribeiro.
A medida visa autorizar o
Executivo Municipal a proceder com a inclusão do projeto/atividade na Lei
Orçamentária de 2016 até o limite do referido valor, adequando os elementos
despesas aos respectivos gastos efetuados com estes recursos que são
provenientes de um precatório judicial relacionado ao FUNDEB.
Desse montante, 60% serão
destinados ao pagamento de profissionais do magistério que exerciam a atividade
durante o período reclamado no processo.
A votação seguiu o Parecer
da Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, que emitiu parecer favorável à
aprovação, sendo que a proposta foi aprovada por unanimidade de votos.
Estiveram presentes à esta
sessão extraordinária os vereadores: Antonio Neto, Alverito Lopes, Claurem
Reis, Hilton Rocha e Marilene Tavares.
Vários profissionais do
magistério, juntos com o Professor José Castro, presidente do sindicato da
categoria, se fizeram presentes à sessão para acompanhar a apreciação desta proposição.
A proposta segue agora para
sanção do Prefeito Municipal e respectiva publicação no Diário Oficial dos
Municípios, o que ocorrerá, provavelmente na terça-feira, 20/12/2016.
