Vereadores firmam parceria com a CGJ-PI para regularização fundiária na Zona Urbana do Município.
 |
| Da Esq: Ver. Ananias Borges, Ver. Zé Hilton Cabral, Des. Ricardo Gentil, Ver. Pedrovânio Pereira, Ver. Ormirando Pereira e Adv. Marcos Vinícius |
Uma comitiva de parlamentares coordenada pelo vereador
Pedrovânio Pereira dos Santos (PTB), presidente da Câmara Municipal de Baixa
Grande do Ribeiro, e integrada ainda pelos vereadores Ananias Borges Sousa(PSB),
José Hilton Cabral Martins(PSB) e Osmirando Pereira da Silva(PCdoB) estiveram
em Teresina/PI onde participaram de diversas reuniões, firmando parcerias, e
buscando soluções para o atendimento à população de Baixa Grande do Ribeiro/PI.
A primeira reunião foi com o corregedor-geral da Justiça do
Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, na manhã de quarta-feira (29/03),
para tratar sobre parceria visando à regularização fundiária do município. A cidade
que está localizada na região do Cerrado piauiense, uma das mais valorizadas do
Estado do Piauí, vem enfrentando dificuldades para registros em Cartórios de
Registros de Imóveis, desde a entrada em vigor do novo Código Civil em 2003.
“Estamos enfrentando um desafio grande que é a regularização fundiária de nosso
município, especialmente urbana. Hoje, as matrículas estão bloqueadas e por
isso buscamos a Corregedoria para saber que iniciativas podemos tomar,
isoladamente ou em parceria, para contornar esse problema”, declarou o vereador
Pedrovânio Pereira dos Santos.
Durante a reunião, foram levantadas algumas medidas que
deverão ser executadas neste sentido, como a realização de audiência pública
para debater o tema, com a participação de entes dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário e da sociedade em geral; a busca pela matrícula-mãe do
município; e o estudo de legislação específica de parcelamento do solo,
definindo que áreas são de zona urbana ou rural.
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) tem executado uma série de ações que visam a auxiliar o processo de
regularização fundiária do Estado. Aos vereadores, o desembargador Ricardo
Gentil enumerou algumas delas: regulamentação da Usucapião Extrajudicial (que possibilita
o reconhecimento da usucapião nos cartórios extrajudiciais, sem necessidade de
judicialização), a parceria com a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí
(Emgerpi) para regularização de loteamentos urbanos da antiga Cohab e a
proposição de proposta de lei aos municípios para a regularização fundiária
urbana.
O corregedor manifestou ainda total apoio da CGJ-PI à
implantação de ações que buscam a solução da demanda por regulamentação
fundiária em Baixa Grande do Ribeiro, disponibilizando-se, por exemplo, a
participar de audiência pública sobre o tema.
 |
| Vereadores estiveram em audiência com a Diretora Geral do INTERPI, Dra. Regina Lourdes firmando parceria para o georreferenciamento da área urbana. |
No dia seguinte (30/03), os Vereadores foram recebidos pela Diretora Geral do INTERPI, Dra. Regina Lourdes, que também se comprometeu a apoiar naquilo que for possível para agilizar a regularização fundiária, inclusive, com a realização do georreferenciamento da área urbana do Município.
