Vereadores aprovam PL que dispõe sobre o controle de poluição atmosférica
Foi aprovado na Sessão Ordinária de ontem, 15/03, o Projeto
de Lei nº 04/2018, de 14/03/2018, que dispõe sobre as atividades pertinentes ao
controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar no
município de Baixa Grande do Ribeiro. Na prática, o projeto de lei busca
adequar a legislação municipal aos padrões já previstos na legislação federal,
atribuindo inclusive, que os padrões de qualidade do ar a serem observados no
Município serão estabelecidos pelo órgão estadual do meio ambiente e na ausência
de regulamentação estadual, será observado a Legislação Federal e Resoluções do
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, no que couber. A proposta foi
aprovada por unanimidade de votos pelos vereadores presentes.
Na Sessão Ordinária, que foi presidida pela primeira vez pelo
vereador Ananias Borges(PSB), Vice-Presidente da Mesa, foi aprovado também o
Projeto de Lei nº 05/2018, de 14/03/2018, que autoriza a celebração de convênio
entre a Prefeitura e a Polícia Militar, a título de subvenção social no valor
de R$ 102.720,00 (cento e dois mil e setecentos e vinte reais), como forma de apoio ao controle operacional de trânsito e
transporte, e combate à poluição sonora dentro dos limites do município de
Baixa Grande do Ribeiro.
