Vereadores alteram a legislação municipal permitindo a reeleição da Mesa Diretora
Vereadores de Baixa Grande do Ribeiro aprovaram alterações na
legislação municipal que permite a reeleição dos vereadores que compõe a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de
2018, que altera o Regimento Interno da Casa e a Emenda nº 01/2018, de
15/02/2018, que altera a redação do art. 38, § 5º, arts. 39 e 40, "caput" da Lei
Orgânica Municipal. A votação foi realizada em dois turnos, a primeira votação
foi realizada na sessão ordinária do dia 09 de março de 2018 e o segundo turno
de votação foi realizado na sessão ordinária de ontem, 10/04, sendo que nas
duas votações as propostas foram aprovadas por unanimidade de votos.
Com isso, a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio,
será realizada no primeiro semestre do segundo ano de cada legislatura, deixando à disposição da mesa marcar a data que assim desejar, ficando a posse prevista
para a sessão solene do dia 1º de janeiro do terceiro ano da Legislatura.
A mudança começa a valer assim que o texto for publicado no
jornal Diário Oficial dos Municípios, o que deve ser feito nesta quarta-feira (11).
A mudança que afeta tanto o Regimento Interno da Casa quanto
à Lei Orgânica Municipal, não precisa ser analisado pelo Prefeito Ozires
Castro(PSB), e favorece quem já está no exercício do cargo como o Presidente
Pedrovânio Pereira (PTB), que tem mantido harmoniosa relação política com os
vereadores, independente de partido, situação ou oposição; atendendo
reivindicações e consolidando sua liderança no parlamento de Baixa Grande do
Ribeiro.
