Proposta de Emenda Constitucional unifica as eleições em 2022
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| Deputado Peninha: Autor da PEC 49/2019 |
O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC)
protocolou na quarta-feira, (10/04/2019), a proposta de Emenda Constitucional
49/2019, que “Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias – ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos,
Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições.
O deputado escolheu o dia 10 de abril para o protocolo da
proposta, coincidindo com a grande presença de prefeitos de todo o país, que
participavam da Marcha Nacional em Brasília.
Peninha propõe a prorrogação dos mandatos, para que o país
passe a contar somente com uma eleição geral, em substituição à atual
legislação que realiza eleições a cada dois anos.
Se a proposta obtiver sucesso no Congresso Nacional e receber
a sanção do Presidente Jair Bolsonaro, os atuais prefeitos e vereadores ficarão
no cargo até 2022.
Abaixo um vídeo do momento em que o deputado protocola a Proposta de Emenda Constitucional nº 49/2019, a qual você pode acompanhar toda a tramitação CLICANDO AQUI.
