Câmara aprova duas contas do Prefeito e mais três projetos importantes para o Município

A Câmara de Vereadores de Baixa Grande do Ribeiro, em reunião ordinária, realizada na noite desta terça-feira, 17/12, aprovou as Contas dos Exercícios Financeiros de 2015 e 2016 do atual Prefeito Ozires Castro Silva, confirmando a decisão do TCE – Tribunal de Contas do Estado do Piauí pela aprovação das contas do Gestor. Os Projetos de Decretos Legislativos nº 001/2019 (Contas de 2015) e nº 002/2019 (Contas de 2016), nos termos do parecer prévio favorável e respectivos acórdãos pela regularidade com ressalvas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, apresentados pelos relatores das respectivas matérias na Câmara, foram aprovados por cinco votos favoráveis à aprovação e quatro votos contra.

Foram aprovados também os Projetos de Leis nº 15/2019, que trata da alteração no PPA – Plano Plurianual de Investimentos e 16/2019 que estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2020, também conhecida como LOA – Lei Orçamentária Anual.

Outra matéria que também foi aprovada por cinco votos a favor e quatro votos contra, foi o Projeto de Lei nº 19/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 503.849,05 (quinhentos e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinco centavos) para o recebimento de recursos oriundos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal.

A reunião ordinária contou com a presença do Excelentíssimo Sr Prefeito Municipal, que no uso da palavra falou da importância do Projeto nº 19/2020, e qual a destinação dos recursos por ele originados.

Estiveram presentes também os pré-candidatos Dr. Júnior Martins e Dr. José Luiz que vieram acompanhar os trabalhos da sessão.