Vereadores diante da ameaça do Coronavírus aprovam Decreto de Calamidade Pública do Executivo Municipal
Mesmo evitando aglomerações,
buscando cumprir a quarentena em razão da epidemia do COVID-19, os Vereadores
de Baixa Grande do Ribeiro, reuniram-se na Câmara Municipal, na manhã desta
segunda-feira, 30/03, para apreciar o Decreto Municipal n° 009/2020, do Executivo
Municipal que declara o Estado de Calamidade Pública no Município de Baixa
Grande do Ribeiro, em face à pandemia de Coronavírus, COVID-19,
buscando assim autorizar o Executivo Municipal a tomar ações e envidar esforços
no sentido de combater a pandemia que ora atinge o mundo inteiro.
Respeitando o distanciamento necessário,
os Vereadores se reuniram na sala da Presidência, aonde também discutiram
e aprovaram o Projeto de Lei n° 04/2020, que altera a Lei Municipal n°
058/2017, que trata da criação do cargo de Auditor Fiscal de Tributos
Municipais.
Por ocasião da aprovação do Decreto de
Calamidade Pública, os Vereadores encaminharam ao Prefeito Ozires Castro,
o Requerimento n° 06/2020, requerendo a aquisição, através de compra direta, de
testes rápidos para a COVID-19 e aquisição de respiradores artificiais para
disponibilização imediata no Sistema Municipal de Saúde, para fazer frente a
uma possível disseminação da pandemia de Coronavírus no Município.
Aproveitando o ensejo, o Vereador Ananias
Borges protocolou também o Requerimento nº 07/2020, em que pede ao Executivo
Municipal que seja feito os reparos necessários na iluminação pública do
Povoado Formosa, zona rural do Município.
