Vereadores aprovam gratificação de desempenho como incentivo aos profissionais de saúde durante pandemia
A Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, em reunião
extraordinária realizada nesta manhã, 30/04, aprovou o Projeto de Lei nº
06/2020, de 22/04/2020, que autoriza o Município a conceder gratificação de
desempenho aos servidores públicos municipais da área da saúde que trabalham
diretamente no enfrentamento da pandemia, enquanto durar o estado de calamidade
pública.
Segundo a proposta, que foi aprovada por unanimidade de
votos, será concedida excepcionalmente gratificação de desempenho às categorias
de acordo com o nível de formação, os seguintes valores à titulo de
gratificação:
I – Nível Fundamental: Agentes Comunitários de Saúde-ACS,
Motoristas e Serviços Gerais, o valor de R$ 125,00;
II – Nível Médio: Auxiliar Administrativo da Farmácia
Central, Técnicos Estratégicos da Saúde da Família das UBS, HPP e laboratórios,
Recepcionistas do HPP e UBS, Fiscal de Vigilância Sanitária, valor de R$
210,00;
III – Nível Superior: Médicos das UBS, Enfermeiros do HPP e
UBS, Farmacêuticos/Bioquímico, Veterinária (Vigilância Sanitária), Coordenadora
da Vigilância Epidemiológica e Atenção Básica, valor de 421,80.
O Projeto aprovado, diz que caberá a Secretaria Municipal de
Administração, juntamente com a Secretaria de Saúde, a realização dos atos
formais para a concessão e revogação dos benefícios.
A proposta segue agora para a sanção do Prefeito Ozires
Castro e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios.
