Aprovado o Projeto de Lei que aumenta o subsídio dos Agentes Políticos do Município

O PL que reajusta os subsídios foi votado em escrutínio secreto e
aprovado por unanimidade de votos. (Fotos: Valnéia Paz)

Foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 28/05, o Projeto de Lei nº 01/2013, que trata da Lei nº 02/2012, de 10/09/2012, aumentando o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Os valores dos subsídios mensais em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2013 passam, a partir da promulgação desta nova lei, para os seguintes valores:

Prefeito: Passa de R$ 14.000,00 para 15.150,00;

Vice-Prefeito: de R$ 8.400,00 para 9.090,00; e,

Secretários Municipais: de R$ 3.500,00 para 5.000,00.

Trata-se de um reajuste que tem por base a Lei Municipal nº 35/2009, de 10/12/2009, tendo em vista que a lei posterior que disciplinava a matéria (Lei nº 02/2012) não levou em consideração os valores já aprovados pela mesma Câmara de Vereadores à época. Um equívoco que a atual Câmara de Vereadores buscou reparar.

Os atuais Vereadores ficaram fora deste reajuste, isto porque não é ético e nem a legislação permite que se legisle em “causa própria”. Neste caso, prevalece a lei aprovada pela Câmara anterior. Em votação secreta, a matéria que foi aprovada por unanimidade de votos dos oito vereadores presentes à sessão, segue agora para promulgação e publicação.

Dentre outros, estiveram presentes a esta Sessão Ordinária o Ex-Prefeito e atual Assessor do Gabinete do Prefeito, Sr. José Martins Silva, e o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Clóvis da Purificação, os quais serviram como escrutinadores na apuração dos votos.