Vereadora Clauren Reis encaminha ao Prefeito sugestão de lei que dispõe sobre o Plano de Carreira para os profissionais da saúde

Ver. Clauren Reis (PMDB) assinando o ofício de encaminhamento
proposta de lei. (Fotos: Jessé Borges)

A Vereadora Clauren Reis (PMDB) encaminhou ao Prefeito Municipal nesta segunda-feira, 18/11/2013, a proposta de lei que dispõe sobre o Plano de Carreira para os profissionais da saúde em Baixa Grande do Ribeiro. Como se trata de matéria cuja proposição é exclusiva do Executivo Municipal, a Vereadora em apoio aos profissionais da área de saúde do Município recebeu esta sugestão e encaminhou-a para o Prefeito, cabendo a este encaminhá-la para apreciação do Legislativo Municipal.

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos – PCCS visa regulamentar a situação funcional dos servidores legalmente investidos em cargos públicos de provimento efetivo ou em comissão, nomeados sob o regime estatutário do município de Baixa Grande do Ribeiro e baseia-se nas atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do Município, no Modelo Assistencial preconizado pelo Sistema Único de Saúde, e pela Legislação da Administração Pública vigente.

A vereadora, otimista com a proposta, aguarda o encaminhamento do Projeto de Lei pelo Executivo Municipal para apreciação, discussão e votação no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.